Decreto nº 40.461 de 03/12/1956
Decreto nº 40.461 de 03/12/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO VICENTE MARTINS FERNANDES A PESQUISAR DIAMANTE E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1956] (p. 23288, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , DIAMANTE , MUNICIPIO , CEARA-MIRIM (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1959] (p. 12034, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |