Decreto nº 40.478 de 04/12/1956
Decreto nº 40.478 de 04/12/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 2.500.000,00 PARA PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO A FACULDADE DE DIREITO DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA, DO RIO DE JANEIRO, NO EXERCICIO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1956] (p. 22970, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , DESPESA , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |