Decreto nº 40.496 de 05/12/1956
Decreto nº 40.496 de 05/12/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O I.A.P.C. A CEDER A FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR, EM BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, UMA GLEBA URBANIZADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1956] (p. 23202, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS (IAPC) , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |