Decreto nº 40.498 de 06/12/1956
Decreto nº 40.498 de 06/12/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20 DO DECRETO 8.680, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1956] (p. 23692, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , TAXA DE ADMINISTRAÇÃO , PORTO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , APROVAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |