Decreto nº 40.536 de 11/12/1956
Decreto nº 40.536 de 11/12/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 174.140,80, AUTORIZADO PELA LEI 2.836, DE 31 DE JULHO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1956] (p. 23694, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) , DESPESA , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |