Decreto nº 40.621 de 27/12/1956
Decreto nº 40.621 de 27/12/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3 E SEU PARAGRAFO 1 E 58 E SEUS PARAGRAFOS, DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, APROVADO PELO DECRETO 8.680 DE 5 DE FEVEREIRO DE 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1956] (p. 24737, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , PORTO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
NORMAS , EXECUÇÃO , SERVIÇO , PORTO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |