Decreto nº 40.728 de 09/01/1957
Decreto nº 40.728 de 09/01/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR 60.000.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1957] (p. 556, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/1957] (p. 1034, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , DESPESA , REAPARELHAMENTO , ESTABELECIMENTO PENAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |