Decreto nº 40.730 de 09/01/1957
Decreto nº 40.730 de 09/01/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 5.677.400,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA FEDERALIZAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DE NITEROI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/1957] (p. 723, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , DESPESA , FEDERALIZAÇÃO , FACULDADE , DIREITO , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |