Decreto nº 40.735 de 09/01/1957
Decreto nº 40.735 de 09/01/1957
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | SUBMETE AO REGIME DE AFORAMENTO AS TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS DENTRO DA FAIXA DE CENTO E CINQUENTA QUILOMETROS AO LONGO DAS FRONTEIRAS E NOS TERRITORIOS FEDERAIS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/1957] (p. 724, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , REGIME , ENFITEUSE , TERRENO , FAIXA DE FRONTEIRA , TERRITORIOS FEDERAIS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1965] (p. 4492, col. 1)
|