Decreto nº 56.239 de 04/05/1965
Decreto nº 56.239 de 04/05/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 40.735, DE 9 DE JANEIRO DE 1957. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1965] (p. 4492, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/05/1965] (p. 4911, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , REGIME , ENFITEUSE , TERRA DEVOLUTA , FRONTEIRA , TERRITORIOS FEDERAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |