Decreto nº 40.751 de 15/01/1957
Decreto nº 40.751 de 15/01/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA DO PALMAR PARA A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A CONCESSÃO PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AO MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/01/1958] (p. 1194, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA (CEEE) , CONCESSÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SANTA VITORIA DO PALMAR (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |