Decreto nº 40.869 de 07/02/1957
Decreto nº 40.869 de 07/02/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, O CREDITO ESPECIAL DE CR. 27.444,20 PARA ATENDER AO PAGAMENTO COM OS EXERCICIOS FINDOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1957] (p. 3267, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , DESPESA , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |