Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 40.871, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1957.
Altera o Decreto nº 35.447, de 30 de abril de 1954.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica alterada, na forma do anexo, a relação das funções gratificadas que acompanhou o Decreto nº 35.447, de 30 de abril de 1954, modificado pelo Decreto nº 38.594, de 16-01-1956.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 7 de fevereiro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Maurício de Medeiros