Decreto nº 40.875 de 08/02/1957
Decreto nº 40.875 de 08/02/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO - O CREDITO ESPECIAL DE CR. 251.024,10 PARA EXECUÇÃO DA LEI 2.887 DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1957] (p. 3270, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DESPESA , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO ADICIONAL , TEMPO DE SERVIÇO , JUIZ SUBSTITUTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |