Decreto nº 40.971 de 15/02/1957
Decreto nº 40.971 de 15/02/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - O CREDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA. (CREDITO DE CR$ 10.000.000,00 - DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS - PARA OCORRER AS DESPESAS DECORRENTES DA LEI 2.550, DE 25 DE JULHO DE 1955, E DA LEI 2.582, DE 30 DE AGOSTO DE 1955, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 7.915, DE 30 DE AGOSTO DE 1945). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/02/1957] (p. 3745, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA ELEITORAL , DESPESA , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |