Decreto nº 40.991 de 21/02/1957
Decreto nº 40.991 de 21/02/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL NECESSARIO AO SERVIÇO EXERCITO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/1957] (p. 5179, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AUTORIZAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , SERVIÇO , EXERCITO , MUNICIPIO , BAEPENDI (MG) , LUMINARIAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |