Decreto nº 41.007 de 25/02/1957
Decreto nº 41.007 de 25/02/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICA, DE USO COMUM, DO DOMINIO DA UNIÃO NA PARTE MARITIMA E DO DOMINIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO NO RESTANTE DO SEU CURSO, AS AGUAS DO RIO NOVA LOMBARDIA, PIRAQUE ASSU E PIRAQUE ASSU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/03/1957] (p. 4847, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO NOVA LOMBARDIA , RIO PIRAQUE ASSU E PIRAQUE ASSU , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |