decreto nº 41.091, de 6 de março de 1957.
Torna sem efeito transferência de função na Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Marinha, constante do Decreto nº 38.514, de 5 de janeiro de 1956.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica sem efeito de transferência da função de Auxiliar, referência 18, com o respectivo ocupante, Antônio Mário de Azevedo Júnior, do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro para o Sanatório Naval em Nova Friburgo.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de março de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubtaschek
Antônio Alves Câmara