Decreto nº 41.142 de 13/03/1957
Decreto nº 41.142 de 13/03/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXECUÇÃO DE AJUSTE ESTABELECIDO PELA TROCA DE NOTAS DE 21 DE JANEIRO DE 1957 ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/03/1957] (p. 6179, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1957] (p. 6616, col. 2) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , AJUSTE , GOVERNO BRASILEIRO , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |