Decreto nº 41.249 de 05/04/1957
Decreto nº 41.249 de 05/04/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO GABINETE DO CONSULTOR GERAL DA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1957] (p. 8156, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1957] (p. 8940, col. 2) |
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Catálogo |
CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA , GABINETE , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , GABINETE , CONSULTOR GERAL DA REPUBLICA .
SUBORDINAÇÃO , GABINETE , CONSULTOR GERAL DA REPUBLICA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ATENDIMENTO , PESQUISA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
NOMEAÇÃO , CONSULTOR GERAL DA REPUBLICA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , OBRIGATORIEDADE , FUNÇÃO , BACHAREL , DIREITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |