Decreto nº 41.338 de 11/04/1957
Decreto nº 41.338 de 11/04/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS - O CREDITO ESPECIAL DE CR 906.436,20, PARA ATENDER A DESPESAS COM A JUSTIÇA ELEITORAL, CORRESPONDENTES AOS EXERCICIOS DE 1950 A 1954. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/1957] (p. 9025, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , DESPESA , JUSTIÇA ELEITORAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |