DECRETO Nº 41.338, DE 11 DE ABRIL DE 1957.
Abre, ao Poder Judiciário - Tribunais Regionais Eleitorais - o crédito especial e Cr$906.436,20, para atender a despesas com a Justiça Eleitoral, correspondentes aos exercícios de 1950 a 1954.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 2.948, de 17 de novembro de 1956, e, tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
Decreta:
Artigo único - Fica aberto, ao Poder Judiciário - Tribunais Regionais Eleitorais - o crédito especial de Cr$906.436,20 (novecentos e seis mil, quatrocentos e trinta e seis cruzeiros e vinte centavos ), para atender a despesas com a Justiça Eleitoral, correspondentes aos exercícios de 1950 a 1954, assim discriminadas:
Pessoal | ||
Salário de extranumerário | ||
|
| Cr$ |
Mato Grosso ................................................................................................................ | 13.500,00 | |
Vantagens | ||
Gratificações de natureza eleitoral: | ||
Alagoas ....................................................................................................................... | 97.500,00 | |
Amazonas ................................................................................................................... | 34.500,00 | |
Ceará ........................................................................................................................... | 19.562,80 | |
Espírito Santo .............................................................................................................. | 2.300,00 | |
Maranhão .................................................................................................................... | 141.400,00 | |
Paraná ......................................................................................................................... | 152.800,00 | |
Piauí ............................................................................................................................ | 100.600,00 | |
Rio Grande do Sul ....................................................................................................... | 689,00 | |
São Paulo .................................................................................................................... | 21.450,00 | |
Gratificações por serviços extraordinários: |
| |
Maranhão .................................................................................................................... | 20.838,20 | |
Auxílio-doença: |
| |
São Paulo .................................................................................................................... | 2.580,00 | |
Indenizações |
| |
Ajuda de custo: |
| |
Piauí ............................................................................................................................ | 12.480,00 | |
Diárias: |
| |
Ceará ........................................................................................................................... | 12.530,00 | |
Piauí............................................................................................................................. | 17.964,40 | |
Diversos |
| |
Substituições: |
| |
Bahia ........................................................................................................................... | 17.200,00 | |
Ceará ........................................................................................................................... | 800,00 | |
Paraná ......................................................................................................................... | 49.960,00 | |
Abono de emergência: |
| |
Minas Gerais ............................................................................................................... | 6.232,20 | |
Material |
| |
Artigos de expediente: |
| |
Rio Grande do Sul ....................................................................................................... | 1.720,00 | |
Serviços e Encargos |
| |
Transportes: |
| |
Rio Grande do Sul ....................................................................................................... | 1.592,70 | |
Assinatura de órgãos oficiais: |
| |
Rio Grande do Sul........................................................................................................ | 500,00 | |
Iluminação, fôrça motriz, etc.: |
| |
Ceará ........................................................................................................................... | 4.225,90 | |
Publicações: |
| |
Rio Grande do Sul ....................................................................................................... | 74.911,60 | |
Salário-família: |
| |
Pernambuco ................................................................................................................ | 100,00 | |
São Paulo .................................................................................................................... | 4.050,00 | |
Ceará ........................................................................................................................... | 3.300,00 | |
Despesas gerais com eleições: |
| |
Goiás ........................................................................................................................... | 69.286,40 | |
Minas Gerais ............................................................................................................... | 21.503,00 | |
Aluguel: |
| |
Ceará ........................................................................................................................... | 360,00 | |
Total ............................................................................................................................ | 906.436,20 | |
Rio de Janeiro, em 11 de abril de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Nereu Ramos
José Maria Alkmim