Decreto nº 41.378 de 24/04/1957
Decreto nº 41.378 de 24/04/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A PROMULGAR ATO EXPROPRIANDO OS BENS APLICADOS POR VIRGINIO CERUTTI NOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DO MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, NAQUELE ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1957] (p. 11138, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , PROMULGAÇÃO , ATO , DESAPROPRIAÇÃO , COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA (CEEE) , BENS , PESSOA FISICA , APLICAÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , FREDERICO WESTPHALEN (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |