Decreto nº 41.433 de 25/04/1957
Decreto nº 41.433 de 25/04/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA LEI 2.975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1957] (p. 11144, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , GUIA DE RECOLHIMENTO , ESTADOS , ORIGEM .
FIXAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , IMPOSTO UNICO , LUBRIFICANTES , COMBUSTIVEL LIQUIDO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |