Decreto nº 41.439 de 25/04/1957
Decreto nº 41.439 de 25/04/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELA COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO, O CREDITO ESPECIAL DE CR 561.700,00 - PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES DEVIDAS AOS PROPRIETARIOS DOS IMOVEIS ATINGIDOS PELAS OBRAS DE ATERRO DO PORTO DE PENEDO, NO ESTADO DE ALAGOAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/04/1957] (p. 10499, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , COMISSÃO TECNICA .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , COMISSÃO TECNICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |