Decreto nº 41.481 de 09/05/1957
Decreto nº 41.481 de 09/05/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA ESTRANGEIRA A ADQUIRIR O DIREITO A REGULARIZAÇÃO DO AFORAMENTO DA FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA NO DISTRITO FEDERAL |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1957] (p. 12130, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , TERRENO DE MARINHA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |