Decreto nº 41.503 de 16/05/1957
Decreto nº 41.503 de 16/05/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO-JUSTIÇA DO TRABALHO-TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DA 3., 4., 5., REGIÕES OS CREDITOS ESPECIAIS DE CR 413.181,00 CR 142.177,00 CR 371.916,00 E CR 102.002,20. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1957] (p. 12305, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DESPESA , PAGAMENTO , PESSOAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |