Decreto nº 41.602 de 29/05/1957
Decreto nº 41.602 de 29/05/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO ESTADO DE SÃO PAULO CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA EXISTENTE NO TRECHO ITAPURA - URUBUPUNGA, COMPREENDIDO NOS RIOS TIETE E PARANA, ESTADO DE SÃO PAULO, DIVISA COM O ESTADO DE MATO GROSSO, RESPEITADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1957] (p. 13800, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO TIETE , RIO PARANA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1965] (p. 625, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |