Decreto nº 41.648 de 31/05/1957
Decreto nº 41.648 de 31/05/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA EM DECORRENCIA DO ARTIGO 3 DA LEI 3.110 DE 10 DE MARÇO DE 1957 O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 33.000,00 PARA PAGAMENTO DA PENSÃO CONCEDIDA NO ARTIGO 1 DA MESMA LEI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1957] (p. 13815, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , PESSOA FISICA , PENSÃO ESPECIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |