Decreto nº 41.652 de 04/06/1957
Decreto nº 41.652 de 04/06/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CAPACIDADE DAS REFINARIAS DE PETROLEO AUTORIZADAS A FUNCIONAR NO PAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1957] (p. 13916, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , REFINARIA .
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Indexação |
CAPACIDADE , REFINARIA , PETROLEO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
NORMAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |