Decreto nº 41.745 de 01/07/1957
Decreto nº 41.745 de 01/07/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DA UNIÃO E DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AS AGUAS DO CURSO DAGUA 'JACUI-MIRIM', 'JACUI-MIRIM' E 'JACUI-MIRIM' OU 'ARROIO LAGOÃO', RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/07/1957] (p. 16743, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO JACUI-MIRIM , RIO ARROIO LAGOÃO , MUNICIPIO , PALMEIRA DAS MISSÕES (RS) , CRUZ ALTA (RS) , CARAZINHO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |