Decreto nº 41.761 de 03/07/1957
Decreto nº 41.761 de 03/07/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DOS TERRENOS DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/07/1957] (p. 16743, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |