Decreto nº 41.799 de 08/07/1957
Decreto nº 41.799 de 08/07/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA A ALTERAR AS TOLERANCIAS DE DEFEITOS DAS ESPECIFICAÇÕES PARA A CLASSIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DO CACAU, CONSTANTES DO DECRETO 6.284, DE 14 DE SETEMBRO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/07/1957] (p. 17272, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , CACAU .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ALTERAÇÃO , TOLERANCIA , DEFEITO , ESPECIFICAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EXPORTAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , CACAU .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |