Decreto nº 41.851 de 12/07/1957
Decreto nº 41.851 de 12/07/1957
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Ementa | APROVA A PADRONIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DO PROCESSO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/07/1957] (p. 17838, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1957] (p. 21383, col. 4) |
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Catálogo |
APOSENTADORIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PADRONIZAÇÃO , SIMPLIFICAÇÃO , PROCESSO , APOSENTADORIA , FUNCIONARIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1957] (p. 20797, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1957] (p. 28526, col. 1)
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