Decreto nº 42.876 de 19/12/1957
Decreto nº 42.876 de 19/12/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 2 DO DECRETO 42.486 DE 17 DE OUTUBRO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1957] (p. 28526, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
EXTINÇÃO , COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CODI) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |