Decreto nº 41.853 de 15/07/1957
Decreto nº 41.853 de 15/07/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS FUNCIONARIOS LOTADOS EM ESTAÇÕES ADUANEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/1957] (p. 17591, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONARIO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , ESTAÇÃO ADUANEIRA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |