Decreto nº 42.010 de 09/08/1957
Decreto nº 42.010 de 09/08/1957
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA ESTRANGEIRA A ADQUIRIR, EM CONFIRMAÇÃO DE AFORAMENTO, O DOMINIO UTIL DOS TERRENOS ACRESCIDOS DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/09/1957] (p. 21949, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , TERRENO DE MARINHA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |