Decreto nº 42.022 de 12/08/1957
Decreto nº 42.022 de 12/08/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA FIRMA COMERCIAL ESTRANGEIRA A ADQUIRIR, EM REVIGORAÇÃO DE AFORAMENTO, O DOMINIO UTIL DO TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA QUE MENCIONA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/1957] (p. 20901, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , AQUISIÇÃO , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |