Decreto nº 42.031 de 13/08/1957
Decreto nº 42.031 de 13/08/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO DE TERRENO QUE FAZ A MUNICIPALIDADE DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO, AO MINISTERIO DA GUERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1957] (p. 19877, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA GUERRA , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , PREFEITURA MUNICIPAL , RIBEIRÃO PRETO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |