Decreto nº 42.053 de 19/08/1957
Decreto nº 42.053 de 19/08/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A RATIFICAR A ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA SITUADO NO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/08/1957] (p. 20237, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
RATIFICAÇÃO , ACEITAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , MOGI DAS CRUZES (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |