Decreto nº 42.141 de 21/08/1957
Decreto nº 42.141 de 21/08/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA PUBLICO O DEPOSITO POR VARIOS PAISES DOS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO 99 CONCERNENTE AOS METODOS DE FIXAçÃO DE SALARIO MINIMO NA AGRICULTURA ADOTADA NA XXXIV SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO DE GENEBRA DE 28 DE JUNHO DE 1951. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/1957] (p. 20414, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DIVULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , DEPOSITO , INSTRUMENTO , RATIFICAÇÃO , CONFERENCIA INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , METODO , FIXAÇÃO , SALARIO MINIMO , AGRICULTURA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |