Decreto nº 42.178 de 28/08/1957
Decreto nº 42.178 de 28/08/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND PONTE ALTA A LAVRAR CALCARIO E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE UBERABA ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/1957] (p. 21309, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , UBERABA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1968] (p. 5386, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |