Decreto nº 42.247 de 05/09/1957
Decreto nº 42.247 de 05/09/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE AS TAXAS E ANUIDADES A QUE SE REFERE A LEI 2.800, DE 10 DE JUNHO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1957] (p. 21498, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , ORGANIZAÇÃO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , TAXAS , ANUIDADE , CONSELHO REGIONAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |