Decreto nº 42.276 de 17/09/1957
Decreto nº 42.276 de 17/09/1957
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM, EM TRANSFERENCIA DE AFORAMENTO, FRAÇÃO IDEAL DO DOMINIO UTIL DO TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO NO DISTRITO FEDERAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1958] (p. 1769, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , TERRENO DE MARINHA , TRANSFERENCIA , ENFITEUSE , DISTRITO FEDERAL (DF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |