Decreto nº 42.315 de 20/09/1957
Decreto nº 42.315 de 20/09/1957
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AS EMPRESAS DE TAXI-AEREO, NOS TERMOS DA LEI 3.039, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/1957] (p. 22594, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , AVIAÇÃO CIVIL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , FINANCIAMENTO , EMPRESA , TAXI AEREO , AVIAÇÃO CIVIL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
REQUISITOS , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TAXI AEREO , AVIAÇÃO CIVIL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/1959] (p. 9291, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |