Decreto nº 45.830 de 17/04/1959
Decreto nº 45.830 de 17/04/1959
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5 DO DECRETO 42.315, DE 20 DE SETEMBRO DE 1957, QUE REGULAMENTA A LEI 3.039, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1956, NA PARTE RELATIVA AS EMPRESAS DE TAXI AEREO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/04/1959] (p. 9291, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , AVIAÇÃO CIVIL , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , SUBVENÇÃO , EMPRESA , TAXI AEREO , AVIAÇÃO CIVIL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |