Decreto nº 42.502 de 25/10/1957
Decreto nº 42.502 de 25/10/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 137 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 1.246, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1936. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1957] (p. 24509, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MATERIAL BELICO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPORTAÇÃO , ARMA DE FOGO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , COMERCIO , FISCALIZAÇÃO , TRANSPORTE , ARMA DE FOGO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |