Decreto nº 42.552 de 30/10/1957
Decreto nº 42.552 de 30/10/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS A ASSINAR EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, COMO INTERVENIENTE, E PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, CONTRATOS DE FINANCIAMENTO A SEREM FIRMADOS ENTRE O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A, PARA OBRAS E MELHORAMENTOS FERROVIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1957] (p. 24814, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ASSINATURA , CONTRATO , FINANCIAMENTO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , MELHORIA , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |