DECRETO Nº 42.616, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1957.
Autoriza o cidadão brasileiro Lino Abel a pesquisar areia quartzosa e associados no município de São Vicente, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Lino Abel a pesquisar areia quartzosa e associado em terrenos de propriedade de José Pereira Soares, no lugar denominado Prata Grande, distrito e município de São Vicente, Estado de São Paulo numa área de cento e cinqüenta e sete hectares (157 ha), delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice a mil quatrocentos e cinqüenta e cinco metros (1.455m), no rumo verdadeiro quarenta e cinco graus noroeste (45º NW) do pontilhão da Estrada de Ferro Sorocabana, ramal Santos-Jundiaí, sôbre o córrego Cebola, localizado entre os marcos quilométricos ns. 20 e 21 da referida ferrovia e os lados, a partir desse vértice, os seguinte comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos e setenta metros (370m), quarenta e cinco graus sudeste (45º SE); novecentos e sessenta metros (960m), setenta e três graus quarenta e cinco minutos nordeste (73º 45’ NE); seiscentos e quinze metros (615m), cinqüenta e três graus quinze minutos nordeste (53º 15’ NE); mil duzentos e cinqüenta e cinco metros (1.255m), quarenta e cinco graus noroeste (45º NW). O lado mistilíneo da poligonal é a margem direita do rio Branco ou Boturoca, para montante no trecho compreendido entre a extremidade do último lado retilíneo acima descrito e o vértice de partida.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil quinhentos e setenta cruzeiros (Cr$1.570,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de novembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti