Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 42.623 de 08/11/1957

Decreto nº 42.623 de 08/11/1957

Ementa	APROVA O REGULAMENTO DAS SECRETARIAS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/11/1957] (p. 25669, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	JUSTIÇA DO TRABALHO , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SECRETARIA , MINISTERIO PUBLICO , JUSTIÇA DO TRABALHO . OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA , MINISTERIO PUBLICO , JUSTIÇA DO TRABALHO . HORARIO DE TRABALHO , SUBSTITUIÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , MINISTERIO PUBLICO , JUSTIÇA DO TRABALHO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 44.380 de 26/08/1958 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1958] (p. 19111, col. 2) Art. 13 - Alteração Decreto do Conselho de MInistros nº 2.025 de 14/01/1963 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1963] (p. 560, col. 1) Art. 2 - Acréscimo Art. 10 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 42.623 de 08/11/1957] Decreto do Conselho de MInistros nº 2.025 de 14/01/1963 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto nº 42.623 de 08/11/1957] Decreto do Conselho de MInistros nº 2.025 de 14/01/1963 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Decreto nº 42.623 de 08/11/1957] Decreto nº 44.380 de 26/08/1958 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)